Portal da Transparência
DPE-AP
Acesse gratuitamente despesas, licitações, contratos, servidores e todas as informações públicas da Defensoria Pública do Estado do Amapá.
Lei 12.527/2011
Acesso à Informação
LC 131/2009
Transparência ativa
Desde 2023
Portal renovado
Áreas de transparência
Selecione uma área para consultar os dados públicosExecução Orçamentária e Financeira
Licitações, Contratos e Convênios
Planejamento Institucional
Remuneração
Patrimônio e Aquisições
Legislação Orçamentária
Atividade fim
Concursos e Seleções
Obras
Responsabilidade Fiscal
Emendas Parlamentares
Pesquisa de Satisfação
Convênios e Acordos
Sobre o Portal da Transparência
Em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009, a Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) mantém desde 01/01/2023 o seu Portal de Transparência, cujo objetivo é promover a transparência dos gastos públicos e fomentar o controle social. Com o advento da Lei nº 12.527/2011 e a edição das Resoluções CNMP nº 86 e 89 de 2012, a DPE-AP adequou o Portal às normas legais vigentes, integrando o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).