Contratações diretas Atualizado em 15/07/2025 05:07:35

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Processo Licitatorio Tipo Objeto Valor homologado Status Arquivos
90001/2025 Dispensa Objeto a contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços de acesso para uso de licença de software para videoconferência profissional, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Amapá em toda a sua extensão (Sede Administrativa, Anexos I e II e Núcleos Regionais) Sem registro
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90002/2025 Dispensa Contratação de empresa, instituto ou entidade especializada na prestação de serviços de pesquisa de opinião pública, compreendendo planejamento e realização de projetos de pesquisa quantitativa e qualitativa, da coleta e análise de dados a elaboração de relatório e apresentação de resultados, avaliando o desempenho das atividades exercidas pela Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP 47.150,00
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53/2025 Dispensa Prestação de serviços bancários relacionados à gestão dos recursos financeiros da Defensoria Pública do Amapá e do Fundo Especial da Defensoria Pública - FEDPAP, conforme modalidades e exigências estabelecidas neste instrumento. 30.926,65
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54/2025 Inexigibilidade Contratação de empresa especializada na compra, venda e fornecimento de energia elétrica de baixa, média e alta tensão, para o atender as Unidades da Defensoria Pública do Estado do Amapá – DPE/AP, tais como: prédio sede, anexos, Núcleos Regionais, Carreta - DPE/AP de atendimento e futuras inclusões, alterações ou substituições. 654.318,17
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75/2025 Inexigibilidade Contratação de 04 (quatro) inscrições para o curso de Folha de Pagamento no Funcionalismo Público 15.560,00
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14/2025 Inexigibilidade O objeto do presente instrumento é a contratação do palestrante Rogério Sanches Cunha para a III Semana Jurídica em comemoração ao Mês do Defensor Público. 10.000,00
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74/2025 Inexigibilidade O presente Estudo Técnico Preliminar tem como objetivo justificar a necessidade de contratação do palestrante Daniel Amorim Assumpção Neves para a III Semana Jurídica em comemoração ao Mês do Defensor Público. 18.000,00
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03/2025 Inexigibilidade Curso de capacitação em eSocial no âmbito da Administração Pública: Curso completo com prática e demonstração no ambiente oficial. 14.004,00
Concluido
60/2025 Inexigibilidade Contratação do jornalista e palestrante Marcelo Canellas, por meio da empresa Casa Pedra Produções e Coworking LTDA, para a ministração de aula magna no Fórum de Direitos Humanos para Imprensa Amapaense, além da oficina temática "A vida extraordinária das pessoas comuns". 20.000,00
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73/2025 Inexigibilidade Contratação de 04 (quatro) inscrições para o 5º Seminário Nacional de Administração Orçamentária e Financeira. 19.960,00
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45/2025 Inexigibilidade Capacitação de servidores da Defensoria Pública do Estado do Amapá, por meio de inscrições para participação no curso de “e-Social e EFD-Reinf com foco na DCTF Web para Órgãos Públicos: Obrigações Fiscais e Trabalhistas Simplificadas 7.676,00
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58/2025 Dispensa Contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços de acesso para uso de licença de software para videoconferência profissional, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Amapá em toda a sua extensão (Sede Administrativa, Anexos I e II e Núcleos Regionais), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 30.600,00
Divulgada no PNCP
39/2025 Inexigibilidade Curso de capacitação em eSocial no âmbito da Administração Pública: Curso completo com prática e demonstração no ambiente oficial 15.560,00
Divulgada no PNCP
41/2025 Inexigibilidade Capacitação de servidores da Defensoria Pública do Estado do Amapá, por meio de inscrições para participação do curso "Instrumentos Técnicos em Ação: 1.750,00
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35/2025 Inexigibilidade Inscrição no XIX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça - CONBRASCOM, edição 2025 e no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, promovidos pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça - FNCJ. 9.300,00
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Em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009, a Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) mantém desde 01/01/2023 o seu novo Portal Transparência, cujo objetivo é promover a transparência dos gastos públicos e fomentar o controle social. Com o advento da Lei nº 12/527, de 17 de novembro de 2011 e a edição das Resoluções CNMP nº 86, de 21 de março de 2012 e 89, de 28 de agosto de 2012, DPE-AP promoveu as atualizações adequando o Portal da Transparência aos citados dispositivos legais. Na versão atual, o Portal da Transparência passa a integrar o Serviço de Informação ao Cidadão, que passa a ser o principal meio de divulgação à sociedade de como o DPE-AP, relativos a despesas com pessoal (ativos, inativos, passagens, diárias, cursos), compras e contratação de obras e serviços, como parte de todo um serviço de informação à sociedade amapaense. Ao acessar essas informações, o contribuinte fica sabendo como o dinheiro público, oriundo dos impostos que paga, está sendo utilizado, podendo ajudar na fiscalização da sua aplicação. Pelo Portal, pode-se acompanhar a forma como os recursos destinados a DPE-AP estão sendo utilizados, ampliando-se as formas de controle desse dinheiro. A participação da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, como também fiscalizem de forma permanente a aplicação desses recursos.

Portal da Transparência do Defensoria Pública do Amapá - DPE-AP