| Ordem Cronológica por NL | Cód. Fonte | Cód. Natureza | Natureza | Processo | CPF/CNPJ | Nome do Credor | Nota de Empenho | Data de Emissão | Nota de Liquidação | Data de Emissão | Programação de Desembolso | Data de Emissão | Ordem Bancária | Data de Emissão | Observação da Liquidação | Valor Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 29/10/25 | 500 | 3.3.90.37 | LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 24.0.000004965-0 | 14629610000163 | SIPRICOM EMPREENDIMENTOS EIRELI | 2025NE00062 | 29/01/25 | 2025NL01021 | 29/10/25 | 2025PD01464 | 03/11/25 | 2025OB01436 | 03/11/25 | PGTO INSS PATRONAL REF. AS NFS Nº 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543 E 544, SIPRICOM RELATIVO AO MÊS DE SET/2025, REF. AS SEDES DOS MUNICÍPIOS MACAPÁ/AP, LARANJAL DO JARI/AP, FERREIRA GOMES/AP, AMAPÁ/AP, CALÇOENE/AP, OIAPOQUE/AP TARTARUGALZINHO/AP, PORTO GRANDE/AP, PEDRA BRANCA/AP, VITORIA DO JARI/AP, MAZAGÃO/AP, SANTANA/AP, RESPECTIVAMENTE, RELATÓRIO DO FISCAL (0156483, 0156494), 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2022-DPE/AP, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESP. NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, COPEIRAGEM E JARDINAGEM, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS A SEREM UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NAS INSTALAÇÕES DOS NÚCLEOS QUE COMPOEM ESTA DPE/AP E SUA SEDES (0072215). PARECER TÉCNICO Nº 857/2025-CACI-DPE/AP (0161056). E CONFORME AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ORDENADOR DE DESPESAS DEFENSOR PÚBLICO GERAL JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO NO DESPACHO DATADO DIA 27/10/2025 ÀS 14:04 (0161077). DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. | 25.180,81 |
| 05/11/25 | 500 | 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 24.0.000003621-4 | 00000000000191 | BANCO DO BRASIL S/A. | 2025NE00060 | 28/01/25 | 2025NL01043 | 05/11/25 | 2025PD01465 | 05/11/25 | 2025OB01437 | 05/11/25 | REGULARIZAÇÃO DE PAGAMENTOS REFERENTE ÀS TARIFAS BANCÁRIAS DEBITADAS DA CONTA CORRENTE DESTA DPE/AP, RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO/2025 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAGAMENTO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE OBN E BBPAG, CONFORME TERMO DE CONTRATO Nº 001/2025-DPE/AP, E AUTORIZAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE PAGAMENTO DO ORDENADOR DE DESPESA DPG JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO NO DIA 04/11/2025 ÀS 13:39 (0163729) DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. | 1.914,14 |
| 05/11/25 | 500 | 3.3.90.14 | DIÁRIAS - CIVIL | 25.0.000010563-8 | 09784423774 | EDUARDO PEREIRA DOS ANJOS | 2025NE00685 | 05/11/25 | 2025NL01044 | 05/11/25 | 2025PD01467 | 05/11/25 | 2025OB01438 | 05/11/25 | PAGAMENTO PARA ATENDER DESPESA COM CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL EM FAVOR DO CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, EDUARDO PEREIRA DOS ANJOS, À CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO PERÍODO DE 26 A 28 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAÇÃO NA 89ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DOS CORREGEDORAS E CORREGEDORES GERAIS DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS DO DISTRITO FEDERAL E DA UNIÃO - CNCG, QUE OCORRERÁ NA REFERIDA CIDADE. PORTARIA - DPG Nº 1101, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. (0163747). E CONFORME AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ORDENADOR DE DESPESAS DPG JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO NO DESPACHO DATADO DO DIA 04/11/2025, ÀS 13:39 (0163737). | 3.138,42 |
| 05/11/25 | 500 | 4.4.90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 25.0.000007413-9 | 49614391000123 | GAMA ENGENHARIA LTDA | 2025NE00513 | 06/08/25 | 2025NL01041 | 05/11/25 | 2025PD01470 | 05/11/25 | 2025OB01441 | 05/11/25 | REGULARIZAÇÃO PAGAMENTO REF. NOTA FISCAL Nº 41, (0158583), REALATIVO AO PERÍODO DE EXECUÇÃO 1º MEDIÇÃO DE 18/08/2025 À 17/09/2025 - CONSTRAUÇÃO DO NÚCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ/AP, NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ/AP, CONTRATO Nº 036/2025-DPE/AP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE: CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO REGUIONAL DA DPE/AP, NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ/AP, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, DE ACORDO COM O PROJETO ARQUITETÔNICO, DE ENGENHARIA, ELÉTRICA, HIDRÁULICO, PROJETO BÁSICO, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO, ETC, QUE POSSAM FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA CONTRATAÇÃO. PARECER TÉCNICO Nº 831/2025-CACI-DPE/AP (0159104). E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ORDENADOR DE DESPESA DPG JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO NO DESPACHO DATADO DO DIA 20/10/2025 (0159183). DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. DEBITO NA CONTA DO CONVÊNIO Nº 959771/2024 NO DIA 03/11/2025. | 10.923,00 |
| 05/11/25 | 700 | 4.4.90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 25.0.000007413-9 | 49614391000123 | GAMA ENGENHARIA LTDA | 2025NE00512 | 06/08/25 | 2025NL01042 | 05/11/25 | 2025PD01471 | 05/11/25 | 2025OB01442 | 05/11/25 | REGULARIZAÇÃO PAGAMENTO REF. NOTA FISCAL Nº 41, (0158583), REALATIVO AO PERÍODO DE EXECUÇÃO 1º MEDIÇÃO DE 18/08/2025 À 17/09/2025 - CONSTRAUÇÃO DO NÚCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ/AP, NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ/AP, CONTRATO Nº 036/2025-DPE/AP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE: CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO REGUIONAL DA DPE/AP, NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ/AP, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, DE ACORDO COM O PROJETO ARQUITETÔNICO, DE ENGENHARIA, ELÉTRICA, HIDRÁULICO, PROJETO BÁSICO, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO, ETC, QUE POSSAM FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA CONTRATAÇÃO. PARECER TÉCNICO Nº 831/2025-CACI-DPE/AP (0159104). E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ORDENADOR DE DESPESA DPG JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO NO DESPACHO DATADO DO DIA 20/10/2025 (0159183). DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. DEBITO NA CONTA DO CONVÊNIO Nº 959771/2024 NO DIA 03/11/2025. | 281.788,66 |
| 05/11/25 | 700 | 4.4.90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 25.0.000007413-9 | 49614391000123 | GAMA ENGENHARIA LTDA | 2025NE00512 | 06/08/25 | 2025NL01042 | 05/11/25 | 2025PD01472 | 05/11/25 | 2025OB01443 | 05/11/25 | REGULARIZAÇÃO PAGAMENTO ISSQN REF. NOTA FISCAL Nº 41, REALATIVO AO PERÍODO DE EXECUÇÃO 1º MEDIÇÃO DE 18/08/2025 À 17/09/2025 - CONSTRAUÇÃO DO NÚCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ/AP, NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ/AP, CONTRATO Nº 036/2025-DPE/AP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE: CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO REGUIONAL DA DPE/AP, NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ/AP, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, DE ACORDO COM O PROJETO ARQUITETÔNICO, DE ENGENHARIA, ELÉTRICA, HIDRÁULICO, PROJETO BÁSICO, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO, ETC, QUE POSSAM FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA CONTRATAÇÃO. PARECER TÉCNICO Nº 831/2025-CACI-DPE/AP (0159104). E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ORDENADOR DE DESPESA DPG JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO NO DESPACHO DATADO DO DIA 20/10/2025 (0159183). DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. DEBITO NA CONTA DO CONVÊNIO Nº 959771/2024 NO DIA 03/11/2025. | 15.602,97 |
| 05/11/25 | 700 | 4.4.90.51 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 25.0.000007413-9 | 49614391000123 | GAMA ENGENHARIA LTDA | 2025NE00512 | 06/08/25 | 2025NL01042 | 05/11/25 | 2025PD01473 | 05/11/25 | 2025OB01444 | 05/11/25 | REGULARIZÃO PAGAMENTO IRRF REF. NOTA FISCAL Nº 41, REALATIVO AO PERÍODO DE EXECUÇÃO 1º MEDIÇÃO DE 18/08/2025 À 17/09/2025 - CONSTRAUÇÃO DO NÚCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ/AP, NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ/AP, CONTRATO Nº 036/2025-DPE/AP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE: CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO REGUIONAL DA DPE/AP, NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ/AP, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, DE ACORDO COM O PROJETO ARQUITETÔNICO, DE ENGENHARIA, ELÉTRICA, HIDRÁULICO, PROJETO BÁSICO, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO, ETC, QUE POSSAM FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA CONTRATAÇÃO. PARECER TÉCNICO Nº 831/2025-CACI-DPE/AP (0159104). E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ORDENADOR DE DESPESA DPG JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO NO DESPACHO DATADO DO DIA 20/10/2025 (0159183). DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. DEBITO NA CONTA DO CONVÊNIO Nº 959771/2024 NO DIA 03/11/2025. | 3.744,71 |
| Total | 342.292,71 |
Em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009, a Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) mantém desde 01/01/2023 o seu novo Portal Transparência, cujo objetivo é promover a transparência dos gastos públicos e fomentar o controle social. Com o advento da Lei nº 12/527, de 17 de novembro de 2011 e a edição das Resoluções CNMP nº 86, de 21 de março de 2012 e 89, de 28 de agosto de 2012, DPE-AP promoveu as atualizações adequando o Portal da Transparência aos citados dispositivos legais. Na versão atual, o Portal da Transparência passa a integrar o Serviço de Informação ao Cidadão, que passa a ser o principal meio de divulgação à sociedade de como o DPE-AP, relativos a despesas com pessoal (ativos, inativos, passagens, diárias, cursos), compras e contratação de obras e serviços, como parte de todo um serviço de informação à sociedade amapaense. Ao acessar essas informações, o contribuinte fica sabendo como o dinheiro público, oriundo dos impostos que paga, está sendo utilizado, podendo ajudar na fiscalização da sua aplicação. Pelo Portal, pode-se acompanhar a forma como os recursos destinados a DPE-AP estão sendo utilizados, ampliando-se as formas de controle desse dinheiro. A participação da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, como também fiscalizem de forma permanente a aplicação desses recursos.