Convênios e Acordos

Atualizado em 17/08/2026 10:57:07

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Número	Parceiro	Data de Assinatura	Fim da Vigência	Pagamentos	Objeto	Valor Previsto	Valor Repassado/Recebido	Contrapartida	Valor Total	Arquivos
965325/2024	MINISTÉRIO DA DEFESA-MD - SECRETARIA GERAL - DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE-DPCN e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ	13/11/2024	13/11/2027	—	IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA ELÉTRICO E KITS FOTOVOLTAICO PARA ATENDER A SEDE E NÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE/AP	R$ 1.440.000,00	R$ 1.440.000,00	R$ 2.000,00	R$ 1.442.000,00
959771/2024	MINISTÉRIO DA DEFESA-MD - SECRETARIA GERAL - DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE-DPCN.	11/07/2024	10/07/2028	—	CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ NOMUNICÍPIO DO AMAPÁ.	R$ 1.552.864,00	R$ 1.552.864,00	R$ 10.923,00	R$ 1.563.787,00
951629/2023	MINISTÉRIO DA DEFESA-MD - SECRETARIA GERAL - DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE-DPCN e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ	16/01/2024	26/12/2027	—	CONSTRUÇÃO DA SEDE REGIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ -MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI	R$ 5.500.000,00	R$ 5.500.000,00	R$ 6.000,00	R$ 5.506.000,00
931335/2022	MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO	15/08/2022	15/01/2026	—	PROMOVER AÇÕES DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE QUE SÃO ATENDIDAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ.	R$ 1.500.000,00	R$ 1.500.000,00	R$ 3.165,70	R$ 1.503.165,70
000001/2024	CONSELHO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS-GERAIS (CONDEGE)	21/05/2024	21/05/2028	—	O PRESENTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO ESTABELECER COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA ENTRE OS CONVENENTES E O CONDEGE, VISANDO A ESTRUTURAÇÃO, MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONSELHO, BEM COMO A MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.	R$ 50.000,00	Sem registro	R$ 0,00	R$ 0,00